Para o ano letivo 2015-2016, o Plano Educativo Municipal (PEM) reúne 120 propostas, em oito áreas de intervenção (Ambiente, Cidadania, Cultura, Desporto, Património, Proteção Civil e Saúde), às quais se juntaram as comemorações do 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa e 11 programas de apoio, fundamentais para o funcionamento regular dos edifícios do parque escolar municipal. As escolas de todos os níveis de educação e ensino da rede pública podem enviar as suas candidaturas ao Programa de Apoio aos Projetos/Atividades Escolares, através do preenchimento e envio da Ficha Verde N.º 1: Ficha de Candidatura de Projeto/Atividade Escolar; fazer um pequeno relatório sobre as atividades que desenvolveram no ano letivo passado, através da Ficha Encarnada N.º 2: Ficha de Relatório do Projeto/Atividade Escolar; e fazer a avaliação da sua participação nos projetos/atividades/ações, promovidas pela autarquia, através da Ficha Azul N.º 3: Ficha de Avaliação de Projetos do PEM.

Celebramos em 2016 os 40 Anos da Constituição da República Portuguesa. A Constituição consagra os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios essenciais pelos quais se rege o Estado. Redigida pelos deputados da Assembleia Constituinte, eleita nas primeiras eleições livres realizadas a 25 de abril de 1975, a Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976, entrando em vigor a 25 de abril de 1976. O texto original já recebeu 7 revisões (em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005). Para além de definir a estrutura do Estado, nomeadamente as funções dos quatro órgãos de soberania portugueses (Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais) e dos órgãos de poder político (regiões autónomas e autarquias), a Constituição define as grandes orientações políticas a que os órgãos do Estado devem obedecer no cumprimento dos direitos, deveres, liberdades, garantias e obrigações que suportam a aspiração do povo português à vida numa sociedade livre, justa e solidária, baseada na dignidade da pessoa humana e na defesa dos direitos dos cidadãos.

Num percurso de 40 anos, a Constituição tem sido o garante de muitas das conquistas alcançadas com a Revolução de 25 de Abril de 1974. Acompanhar o seu conhecimento é reconhecer a sua importância fundamental. Por isso, assinalar o seu 40.º aniversário é um contributo importante para continuar a afirmar que defender a Constituição é defender Portugal e a Liberdade.